Política de Privacidade
A Andrade Distribuidor enxerga a privacidade e a segurança como pressuposto essencial do seu serviço. Tratamos com transparência e de acordo com os respectivos dispositivos legais os dados pessoais dos nossos usuários e clientes. Dessa forma, faz-se necessário uma Política de Privacidade, a qual esclarece como é realizada a coleta, o uso e a transferência, ou seja, o tratamento de dados de clientes ou outras pessoas que acessam e se utilizam do nosso site.
Dessa forma, ao aceitar esta política de privacidade, você entende que trataremos suas informações pessoais nas formas descritas, conforme a legislação pertinente, majoritariamente a Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), as disposições do Código do Consumidor (Lei Federal 8078/1990) e os disposto no Marco civil da internet (Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014.
Destarte, a ANDRADE DISTRIBUIDOR LTDA, doravante chamada simplesmente como Andrade Distribuidor, inscrita no CNPJ/MF sob o no 03.753.945/0001-72, de endereço na Rod. AL 110, 1401, Galpão D Sitio Moco, Zona Rural, 57319-300, Arapiraca - AL, telefone (82) 3522-9900, fazendo o papel de Controladora de Dados, obriga-se ao que se estabelece na presente Política de Privacidade.
1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, sempre de acordo com o princípio da necessidade estabelecido no art. 6 da LGPD, com vistas a obter o mínimo necessário para atingir finalidade específica e proporcional da prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso. Cabe mencionar ainda que nosso site só deve ser utilizado por pessoas maiores de 18 anos, sendo, portanto, excluídos do tratamento de dados crianças e adolescentes.
1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular e sua finalidade
Nome, telefone, bairro, cidade e e-mail – no espaço dedicado no site para contato com a empresa por meio de formulário.
1.2. Dados pessoais coletados automaticamente
Não coletamos nenhum dado pessoal automaticamente, nem mesmo dados de navegação, a exemplo dos cookies.
2. Como coletamos os seus dados?
Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma: Através do preenchimento de dados requiridos para o envio de e-mail e comunicação de acordo com o solicitado pelo usuário do site no link https://www.andradedistribuidor.com.br/contato.
2.1. Fundamento do tratamento dos dados
A sua ciência e acordo é o pressuposto o tratamento dos seus dados pessoais. Em se manifestando de forma livre, informada e inequívoca, você concorda que a Andrade Distribuidor irá tratar seus dados nas formas aqui explicitadas. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados apenas serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento com base no artigo 7o, V; ou seja, seus dados são tratados apenas para cumprir a finalidade do serviço de comunicação solicitado pelo titular.
A sua ciência e acordo serão obtidos de forma específica para cada finalidade acima descrita, o que condiz com o compromisso de transparência e boa-fé da Andrade Distribuidor para com seus usuários/clientes, conforme as legislações já explicitadas. Ao utilizar este canal de comunicação da Andrade Distribuidor e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e concordando com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
Queremos que saiba que não é obrigado a nos fornecer as informações pessoais aqui indicadas. Todavia, é importante esclarecer que são essenciais para que se possa contratar e ter uma performance adequada do serviço de atendimento da Andrade Distribuidor. Caso não haja fornecimento das informações explícitas nesta política, não poderemos oferecer os serviços do canal de comunicação atribuídos à finalidade respectiva do dado ausente. A imprecisão ou inexatidão dos dados pessoais fornecidos poderá acarretar com a suspensão do serviço. Do mesmo modo, a Andrade Distribuidor poderá suspender ou desabilitar permanentemente os usuários que violarem esta Declaração de Privacidade.
3. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Levando em conta a proteção de sua privacidade, aAndrade Distribuidor não compartilhará esses dados pessoais com nenhum terceiro. Eles serão utilizados apenas por setor interno dedicado a responder as mensagens enviados pelo usuário.
Estes recebem seus dados apenas, conforme o princípio da necessidade, para a prestação do serviço de atendimento, regido pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Ademais, há também outras hipóteses em que seus dados poderão ser tratados e compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes e em âmbito arbitral.
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática.
III – Proteção dos direitos da Andrade Distribuidor em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
IV – Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.
4. Quais são os seus direitos?
Previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, os direitos de titular de seus usuários/clientes são assegurados pela Andrade Distribuidor. Dessa forma, exporemos para dar maior publicidade os seus direitos, os quais podem ser exercidos de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Confirmação da existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
- Acesso aos seus dados, podendo ser solicitados em cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, solicitando a edição, correção ou atualização destes.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observado os segredos comercial e industrial.
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos no art. 16 da LGPD.
- Revogação do seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados quando estes forem obtidos por meio de consentimento.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Cabe enfatizar que a resposta para os questionamentos diversos do titular de dados ocorrerá em tempo razoável exigível por procedimento interno da Andrade Distribuidor ou por exigência específica da ANPD.
Para saber mais sobre os seus direitos, sugerimos que leia dos artigos 17 ao 22 da Lei Geral de Proteção de Dados.
5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores, seus dados pessoais coletados pela Andrade distribuidor serão utilizados e armazenados durante 30 dias, tempo necessário para a prestação do serviço de atendimento por e-mail e para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas. Depois desse prazo, os dados serão automaticamente apagados da caixa de entrada da empresa.
Com o fim do período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses previstas legalmente no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:
I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, seus dados pessoais que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidos, a despeito da exclusão dos demais dados.
Um exemplo importante de dados retidos por motivo legal é o exposto no art. 19 do Marco Civil, o qual afirmar ser obrigação manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses.
A título de informação, de acordo com o artigo 15 da LGPD, o término de tratamento dos dados pessoais pode se dar com:
- Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
- Fim do período de tratamento;
- Comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5o do art. 8o desta Lei, resguardado o interesse público.
- Determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei.
6. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Com o intuito de manter suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
O armazenamento de dados coletados pela Andrade Distribuidor condiz com o nosso comprometimento em relação à segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
A Andrade Distribuidorse compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. No entanto, faz-se necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos dehackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para um dos nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
7. Responsabilidade
É um compromisso para a Andrade Distribuidor seguir os preceitos da responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Ademais, também assumimos o comprometimento a procurar condições técnicas e organizativas seguramente propensas a preservar todo o processo de tratamento de dados. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, de acordo com o artigo 32 da LGPD, demande adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Andrade Distribuidor, comprometemo-nos a segui-las.
7.1 Isenção de responsabilidade
De acordo com o Tópico 7, embora adotemos os padrões adequados de segurança com o intuito de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual totalmente livre de riscos. Assim sendo, a Andrade Distribuidor não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos técnicos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Andrade Distribuidor. Reforçamos que no caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o fato ocorrido e cumpriremos as providências que forem necessárias.
Ademais, no quesito segurança, deve ser considerado segundo a LGPD o modo pelo qual o tratamento é realizado, o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam e as técnicas de tratamento de dados pessoais disponíveis à época em que foi realizado.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Andrade Distribuidor. Quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
8. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: (27/01/2022).
Reservamos o direito de alterar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, especialmente em função da adequação a eventuais modificações feitas em nosso site ou na legislação. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre serão tornadas públicas no site e comunicadas ao usuário.
Recomendamos que sempre consulte nossa política de privacidade. Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, esta política de privacidade aparecerá para que você tenha ciência e realize o consentimento devido.
9. Forma de exercer seus direitos de titular
A Andrade Distribuidor disponibiliza seu canal de comunicação a fim de que você possa ter contato conosco para exercer seus direitos de titular.
Com vistas a assegurar a sua correta identificação como titular dos dados pessoais solicitados, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.